Os Seus Direitos RGPD

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) da-lhe direitos sobre os seus dados pessoais. Esta pagina explica esses direitos e como os pode exercer.

Responsavel pelo Tratamento de Dados

Os Seus Direitos em Detalhe

1. Direito de Acesso

Tem o direito de:

• Saber se tratamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos seus dados
• Saber para que fins usamos os seus dados
• Conhecer as categorias de dados que temos
• Saber com quem partilhamos os seus dados
• Conhecer o periodo de retencao dos dados
• Saber a origem dos dados se nao os forneceu diretamente

Respondemos aos pedidos de acesso no prazo de 30 dias. A primeira copia e gratuita. Copias adicionais podem ter um custo administrativo.

2. Direito de Retificacao

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais incorretos
• Completar dados incompletos
• Atualizar informacao desatualizada

Se corrigirmos os seus dados, informaremos terceiros com quem os partilhamos, quando possivel.

3. Direito ao Apagamento

Pode pedir a eliminacao dos seus dados quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o seu consentimento
• Opoe-se ao tratamento e nao existem motivos legitimos
• Os dados foram tratados de forma ilegal
• O apagamento e exigido por lei

Este direito nao e absoluto. Podemos manter dados quando necessario para cumprir obrigacoes legais ou defender direitos em tribunal.

4. Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir a restricao do tratamento quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O tratamento e ilegal mas prefere restricao ao apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas precisa deles para processos legais
• Opos-se ao tratamento (enquanto verificamos os motivos)

Quando o tratamento esta restrito, so podemos armazenar os dados. Qualquer outro uso requer o seu consentimento.

5. Direito a Portabilidade dos Dados

Tem o direito de:

• Receber os seus dados num formato estruturado e comum
• Transferir os seus dados para outro responsavel
• Pedir transferencia direta quando tecnicamente possivel

Este direito aplica-se a dados que forneceu e que tratamos com base no consentimento ou contrato.

6. Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados:

• Para marketing direto (a qualquer momento, sem justificacao)
• Para fins de interesse legitimo (se tiver motivos relacionados com a sua situacao)
• Para fins de investigacao ou estatistica

Quando se opoe ao marketing direto, deixamos de usar os seus dados para esse fim imediatamente.

7. Direito de Nao Estar Sujeito a Decisoes Automatizadas

Tem o direito de:

• Nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado
• Obter intervencao humana
• Expressar o seu ponto de vista
• Contestar a decisao

Atualmente, nao usamos decisoes totalmente automatizadas que o afetem significativamente.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito:

1. Envie um email para support@neorivo.com
2. Indique claramente o direito que quer exercer
3. Forneca informacao para confirmar a sua identidade
4. Descreva o seu pedido de forma clara

Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retira-lo a qualquer momento:

Para Cookies

• Clique no link "Gerir Cookies" no rodape do site
• Ajuste as suas preferencias no banner de cookies
• Limpe os cookies nas definicoes do seu navegador

Para Newsletter

• Clique no link "Cancelar subscricao" em qualquer email
• Envie um email para support@neorivo.com a pedir a remocao

Para Outros Consentimentos

• Contacte-nos por email explicando o consentimento que quer retirar

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Dados Que Tratamos

Categoria	Dados	Base Legal	Retencao
Contacto	Nome, email, mensagem	Consentimento	2 anos
Newsletter	Email	Consentimento	Ate cancelar
Navegacao	IP, navegador, paginas	Interesse legitimo	26 meses
Cookies	Preferencias, analise	Consentimento	Variavel

Seguranca dos Dados

Protegemos os seus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as paginas
• Servidores seguros na Uniao Europeia
• Acesso limitado a pessoal autorizado
• Politicas internas de protecao de dados
• Formacao regular da equipa
• Auditorias periodicas de seguranca

Transferencias de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para fora do EEE. Garantimos protecao atraves de:

• Clausulas contratuais padrao da UE
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Certificacoes reconhecidas

Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afeta-lo:

• Notificamos a CNPD em 72 horas
• Informamos os afetados sem demora injustificada
• Descrevemos a natureza da violacao
• Indicamos as medidas tomadas

Reclamacoes

Se nao estiver satisfeito com a nossa resposta, pode:

1. Contactar-nos novamente para resolver a questao
2. Apresentar reclamacao junto da CNPD:

Atualizacoes

Esta pagina pode ser atualizada. Recomendamos que a reveja periodicamente. A data da ultima atualizacao esta no topo da pagina.

Contacto para Questoes de Privacidade

Para qualquer questao sobre protecao de dados:

• Email: support@neorivo.com
• Morada: Rua Mouzinho da Silveira, 114, 4050-416 Nazare, Portugal

Respondemos a todas as questoes no prazo de 5 dias uteis.